No dia 19/08/2020, foi realizado o Keynote no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, no qual Paulo Ferraz participou no painel com o tema “Financiamento e Prestação de Contas” juntamente com o ex-Ministro do TSE Henrique Neves.
O desafio de levantar recursos para viabilizar uma campanha – o financiamento – e a posterior prestação de contas são preocupações extremas de todos os candidatos, independentemente de partido ou probabilidade real de vitória. O tema foi abordado em um Keynote que contou com a presença do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Henrique Neves. O evento foi conduzido pelo advogado e segundo secretário do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Paulo Ferraz.
Entre os desafios para a eleição desse ano, Neves destacou três pontos: as regras para autofinanciamento, limites esdrúxulos para gastos e dificuldades que vêm da pandemia.
Sobre o financiamento ele observou que não existe um cenário ideal. “Não haverá modelo perfeito. Toda opção tem vantagem e desvantagem”, afirmou o presidente do Ibrade.
Neves também destacou que o peso dos orçamentos de campanha tem mudado e é preciso que o sistema se readapte. “A máxima de que o dinheiro atrai voto foi um pouco quebrada. Os candidatos estão tendo que se reinventar, com necessidade de envolver novos métodos de campanha, utilizar as ferramentas que têm na internet, adotando uma linguagem para cada tipo de eleitor. O marketing sempre invadiu as campanhas, mas estava avançando mais e mais”, disse Neves. O ex-ministro do TSE também lembrou que o eleitor, pobre ou rico, com maior ou menor grau de instrução, tem o mesmo poder no dia da eleição.
Igualdade
O critério de igualdade para garantir o mínimo para a subsistência dos partidos políticos também foi abordado. “A igualdade, na teoria é uma coisa, na realidade é outra. Quem está nas campanhas sabe”, disse Neves. “O mais importante é trazer mecanismos que traduzam perfeita claridade sobre as finanças dos partidos políticos e dos candidatos”, afirmou o advogado.
Para ele, é preciso retomar o debate sobre o sistema de financiamento e sobre o próprio sistema eleitoral para se convergir o máximo possível para um modelo que agrade a maioria. “Não há dúvida de que o nosso sistema eleitoral está com claros sinais de exaustão”, constatou. Em seu ponto de vista, é preciso pensar em qual sistema eleitoral se quer e quanto custa realizar uma eleição com tais parâmetros.
Teto de gastos
A necessidade de um teto de gastos é fundamental para que os limites não dependam da subjetividade de magistrados quando os valores forem questionados. Como não foi estabelecida a tempo uma regra para 2020, o limite terá como base o valor de 2016, com correção. Segundo Neves, a estimativa é que o limite seja de R$ 13 mil para vereadores e de R$ 130 mil para prefeitos.
Uma questão polêmica é a inclusão dos honorários advocatícios nesse limite. “Incluir honorários advocatícios dentro do teto aniquila uma campanha, pois se o advogado utilizar a tabela da OAB pelo mínimo, vai fazer com que todo o dinheiro da campanha seja utilizado pelos honorários”, apontou o presidente do Ibrade. “A atuação do advogado não visa obter o voto do eleitor. Os únicos votos que interessam ao advogado são os dos desembargadores e ministros. Advocacia e profissionais de contabilidade não são instrumentos de campanha. Há até um risco quando o advogado se transforma em cabo eleitoral porque isso contamina o emocional e o exercício da profissão”, concluiu.
Após a exposição de Neves, Ferraz fez uma ponderação que sintetizou o conteúdo: “Não existe um sistema eleitoral perfeito, o que existe é um sistema eleitoral bom para aquele momento e para aquele país. Quanto mais eleições se fizer, mais aprimora a democracia e o sistema”, afirmou o segundo secretário do Iprade.
Fonte: Iprade
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